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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal de União da Vitória 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MICHEL ALEXANDRE JACYNTHO

CPF 134.***.***-71

Autor

KESSILYN ESCOTINI SILVA

CPF 383.***.***-36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/12/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 14:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1063633/2025

Protocolizada Petição 1063633/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2025 Petição Nº 865310/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0865310 - AgRg no REsp 2123334 - Publicação prevista para 29/10/2025

Conhecido o recurso de KESSILYN ESCOTINI SILVA, KESSELYN ESCOTINI SILVA e MICHEL ALEXANDRE JACYNTHO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 865310/2025 - AgRg no REsp 2123334

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00865310/2025 - AgRg no REsp 2123334/PR

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 865310/2025

Protocolizada Petição 865310/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/09/2025

legal