Monitória 0000296-74.2001.8.16.0128 - TJPR

Monitória 0000296-74.2001.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000296-74.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000296-74.2001.8.16.0128 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$6.934,07 Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0676-95) Avenida Quatro de Dezembro, 1060 predio - centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 - Telefone(s): 4434631300 Réu(s): MASSAYOSHI MATSUMOTO (RG: 35998187 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Marcelo Massahiro Matsumoto (RG: 96694903 SSP/PR e CPF/CNPJ: 066.397.009-13) Granja Matsumoto, KM. 08 - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 Indefiro o requerimento de seq. 168, pois a providência requerida, consistente na obtenção de informações acerca da atual situação do processo de inventário, incumbe à própria parte exequente, que dispõe dos meios adequados para tanto. Por fim, determino a retomada da suspensão determinada anteriormente (seq. 59.1). Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

22/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 03:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:12

Outras Decisões

13/04/2026, 17:09

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 13:18

Desarquivamento

12/03/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:23

Definitivo

12/03/2026, 11:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 12:58

Documento (Informações)

08/01/2026, 10:35

Remessa (em diligência)

08/01/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 159) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (24/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/12/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2025, 15:34

Confirmada

26/11/2025, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 08:38

Documentos

Conclusão

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000296-74.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000296-74.2001.8.16.0128 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$6.934,07 Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0676-95) Avenida Quatro de Dezembro, 1060 predio - centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 - Telefone(s): 4434631300 Réu(s): MASSAYOSHI MATSUMOTO (RG: 35998187 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Marcelo Massahiro Matsumoto (RG: 96694903 SSP/PR e CPF/CNPJ: 066.397.009-13) Granja Matsumoto, KM. 08 - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 DECISÃO 1. Cuida-se de petição denominada exceção de pré-executividade interposta por MASSAYOSHI MATSUMOTO em face de BANCO BRASIL S/A. Requer o excipiente/executado que seja reconhecida a prescrição intercorrente (seq. 138). O exequente se manifestou pela rejeição da exceção. É o que importa relatar. Decido. Inicialmente, vale ressaltar que a exceção de pré-executividade tem cabimento apenas quando forem preenchidos dois requisitos simultaneamente, quais sejam: a) quando versar sobre matéria de ordem pública, eis que pode ser alegada a qualquer momento do processo, bem como não só pode, como deve até mesmo ser reconhecida de ofício pelo Juiz; b) desnecessidade de dilação probatória para apreciação da matéria alegada. Com efeito, a prescrição intercorrente resta configurada apenas nos casos em que o credor permanece inerte por prazo superior à prescrição do título, sendo de se salientar que a contagem do referido prazo, nas hipóteses de suspensão por tempo indeterminado se inicia depois de um ano do envio dos autos ao arquivo provisório. Nessa perspectiva, o termo inicial para a contagem prazo prescricional se dá após o transcurso de um ano de suspensão, que, na hipótese, não ocorreu no caso em tela, visto os autos encontram-se suspensos em razão da necessidade imperiosa de aguardar o encerramento do inventário do executado, procedimento imprescindível para garantir a regularidade da execução e a efetividade do direito do exequente. Salienta-se que a prescrição intercorrente se configura pela inércia do credor na promoção das diligências necessárias ao prosseguimento do feito, e não pelo simples fato de as diligências empregadas terem sido infrutíferas ou por aguardar-se ato indispensável, como o encerramento do inventário. Assim, não há falar em prescrição intercorrente, pois não há qualquer inércia do exequente que aguarda a finalização do inventário para dar continuidade ao feito. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada à seq. 138. 2. Intimem-se as partes. Prazo de 15 dias. 3. Por fim, determino a retomada da suspensão determinada anteriormente (seq. 59.1). Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 159) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (24/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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