Apelação Cível 0000350-40.2001.8.16.0128 - TJPR

Apelação Cível 0000350-40.2001.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 204) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000350-40.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000350-40.2001.8.16.0128 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.914,86 Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0676-95) Avenida Quatro de Dezembro, 1060 predio - centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 - Telefone(s): 4434631300 Réu(s): Antonio Vieira Maia (CPF/CNPJ: 251.493.699-34) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Maria Neide Maia (CPF/CNPJ: 600.986.609-00) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Vistos, 1. Por meio do CNIB Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos dos executados, até o valor da execução. Determino ao cartório que proceda às comunicações devidas, de modo a propiciar o cumprimento desta decisão, registrando-se a indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 2. Com o resultado, intime-se a parte requerente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 3. Nada sendo requerido, suspenda-se o feito. Int. Dil. Nec. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000350-40.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000350-40.2001.8.16.0128 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.914,86 Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0676-95) Avenida Quatro de Dezembro, 1060 predio - centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 - Telefone(s): 4434631300 Réu(s): Antonio Vieira Maia (CPF/CNPJ: 251.493.699-34) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Maria Neide Maia (CPF/CNPJ: 600.986.609-00) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR 1. Indefiro o requerimento de seq. 176, uma vez que não cabe ao juízo realizar pesquisas ad infinitum, sem fundamentos concretos que indiquem a possibilidade de se encontrar bens, o que é o caso em testilha, até mesmo porque as pesquisas anteriores foram inócuas. Deve o exequente realizar suas pesquisas e apresentar dados concretos para que se alcance o resultado de modo frutífero. 2. Cumpram-se a decisão retro no que tange o arquivamento provisório dos autos. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000350-40.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 99973-0585 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000350-40.2001.8.16.0128 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.914,86 Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0676-95) Avenida Quatro de Dezembro, 1060 predio - centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 - Telefone(s): 4434631300 Réu(s): Antonio Vieira Maia (CPF/CNPJ: 251.493.699-34) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Maria Neide Maia (CPF/CNPJ: 600.986.609-00) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Cumpram-se o item 02 da decisão retro no que tange o arquivamento dos autos. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000350-40.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000350-40.2001.8.16.0128 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.914,86 Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0676-95) Avenida Quatro de Dezembro, 1060 predio - centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 - Telefone(s): 4434631300 Réu(s): Antonio Vieira Maia (CPF/CNPJ: 251.493.699-34) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Maria Neide Maia (CPF/CNPJ: 600.986.609-00) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Vistos, etc., 1. Trata-se de indisponibilidade nos autos de execução em referência, em que já se esgotaram as tentativas de localização de bens e direitos da parte executada. A presente medida, de inequívoca salvaguarda à efetividade do processo – notadamente no meio executivo, tendente à satisfação do crédito – representa enorme avanço processual a possibilitar que, diversamente do que regularmente ocorre, não seja o processo executivo relegado ao desdém, suspenso pela falta de bens passíveis de penhora, aguardando em arquivo provisório o caminho único da prescrição intercorrente. Verifica-se nos presentes autos que diversas foram as tentativas de localização de bens em nome da parte executada, quer pelo sistema RENAJUD ou BACENJUD, quer por meio de diligências especificas concretizadas nos autos, sendo infrutíferas todas as tentativas de satisfação do crédito exequendo. Diante de todo o contexto executivo destes autos, conclui-se que a satisfação do crédito encontra-se totalmente prejudicada, demonstrando-se de rigor o deferimento da medida pleiteada. Ante ao exposto, DEFIRO o pedido formulado e, por corolário, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos da parte Executada, até o valor da execução. Determino ao cartório que proceda às comunicações devidas, de modo a propiciar o cumprimento desta decisão, registrando-se a indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, bem como ao SISBAJUD/BACEN, com ordem no sentido do imediato bloqueio de eventuais ativos financeiros em nome da parte executada. 2. Por fim, tendo ficado o processo suspenso por 01 ano, determino seu arquivamento provisório, até que a parte indique bens para o prosseguimento das incursões, devendo ser observado o prazo da prescrição intercorrente. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000350-40.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000350-40.2001.8.16.0128 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.914,86 Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0676-95) Avenida Quatro de Dezembro, 1060 predio - centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 - Telefone(s): 4434631300 Réu(s): Antonio Vieira Maia (CPF/CNPJ: 251.493.699-34) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Maria Neide Maia (CPF/CNPJ: 600.986.609-00) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR 1. Defiro o pedido de mov. 127. Proceda a busca de informações junto ao Sistema INFOJUD, devendo restringir-se ao último exercício fiscal apresentado, diante da maior possibilidade de se encontrarem os bens ali mencionados. Cumpra-se. 2. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito. 3. Inerte a parte, tendo ficado o processo suspenso por 01 ano, determino seu arquivamento provisório, até que a parte indique bens para o prosseguimento das incursões, devendo ser observado o prazo da prescrição intercorrente. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000350-40.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000350-40.2001.8.16.0128 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.914,86 Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0676-95) Avenida Quatro de Dezembro, 1060 predio - centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 - Telefone(s): 4434631300 Réu(s): Antonio Vieira Maia (CPF/CNPJ: 251.493.699-34) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Maria Neide Maia (CPF/CNPJ: 600.986.609-00) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Renove-se a pesquisa, consoante determinado no acórdão e requerido pela parte. Paranacity, datado eletronicamente IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000350-40.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000350-40.2001.8.16.0128 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.914,86 Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0676-95) Avenida Quatro de Dezembro, 1060 predio - centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 - Telefone(s): 4434631300 Réu(s): Antonio Vieira Maia (CPF/CNPJ: 251.493.699-34) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Maria Neide Maia (CPF/CNPJ: 600.986.609-00) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Havendo concessão de efeito suspensivo, cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000350-40.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000350-40.2001.8.16.0128 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.914,86 Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0676-95) Avenida Quatro de Dezembro, 1060 predio - centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 - Telefone(s): 4434631300 Réu(s): Antonio Vieira Maia (CPF/CNPJ: 251.493.699-34) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Maria Neide Maia (CPF/CNPJ: 600.986.609-00) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente, alegando, em síntese, a existência de omissão e obscuridade na decisão embargada (seq. 93). Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relato. Decido. A pretensão do embargante não visa clarear fatos contraditórios/omissos/obscuro pelo julgado. O que há, em verdade, é inconformismo da parte quanto ao conteúdo da decisão, cabendo a ela manejar o recurso apropriado. Isto porque que não se admite que se valendo dos declaratórios, busque o embargante rediscutir o mérito da decisão. À vista do exposto, rejeito os embargos. Cumpra-se no mais, decisão retro. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000350-40.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000350-40.2001.8.16.0128 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.914,86 Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0676-95) Avenida Quatro de Dezembro, 1060 predio - centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 - Telefone(s): 4434631300 Réu(s): Antonio Vieira Maia (CPF/CNPJ: 251.493.699-34) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Maria Neide Maia (CPF/CNPJ: 600.986.609-00) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Indefiro o requerimento, uma vez que não cabe ao juízo realizar pesquisas ad infinitum, sem fundamentos concretos que indiquem a possibilidade de se encontrar bens, o que é o caso em testilha, até mesmo porque as pesquisas anteriores foram inócuas. Deve o exequente realizar suas pesquisas e apresentar dados concretos para que se alcance o resultado de modo frutífero. Intime-se o exequente. Após, determino a suspensão pelo prazo de 01 ano. Paranacity, datado eletronicamente IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000350-40.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000350-40.2001.8.16.0128 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.914,86 Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0676-95) Avenida Quatro de Dezembro, 1060 predio - centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 - Telefone(s): 4434631300 Réu(s): Antonio Vieira Maia (CPF/CNPJ: 251.493.699-34) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Maria Neide Maia (CPF/CNPJ: 600.986.609-00) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Concedo o prazo de 20 (vinte) dias ao exequente (seq. 80.1) para que se apresente planilha atualizado do débito para fins de prosseguimento da execução. Após, cumpra-se consoante determinação de seq. 63. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000350-40.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000350-40.2001.8.16.0128 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.914,86 Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A Réu(s): Antonio Vieira Maia Maria Neide Maia Defiro a penhora online, via SISBAJUD. Cumpra-se. Logrado êxito nas diligências intimem-se as partes. Por fim, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido, suspendo o feito por 01 ano. Depois, intime-se o exequente e arquivem-se. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

17/09/2021, 00:00

Trânsito em julgado

25/08/2021, 13:37

Decurso de Prazo

25/08/2021, 00:20

Confirmada

03/08/2021, 15:01

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000350-40.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000350-40.2001.8.16.0128 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.914,86 Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0676-95) Avenida Quatro de Dezembro, 1060 predio - centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 - Telefone(s): 4434631300 Réu(s): Antonio Vieira Maia (CPF/CNPJ: 251.493.699-34) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Maria Neide Maia (CPF/CNPJ: 600.986.609-00) RUA EMILIO DE MENEZES, 1084 - PARANACITY/PR Vistos, etc., 1. Trata-se de indisponibilidade nos autos de execução em referência, em que já se esgotaram as tentativas de localização de bens e direitos da parte executada. A presente medida, de inequívoca salvaguarda à efetividade do processo – notadamente no meio executivo, tendente à satisfação do crédito – representa enorme avanço processual a possibilitar que, diversamente do que regularmente ocorre, não seja o processo executivo relegado ao desdém, suspenso pela falta de bens passíveis de penhora, aguardando em arquivo provisório o caminho único da prescrição intercorrente. Verifica-se nos presentes autos que diversas foram as tentativas de localização de bens em nome da parte executada, quer pelo sistema RENAJUD ou BACENJUD, quer por meio de diligências especificas concretizadas nos autos, sendo infrutíferas todas as tentativas de satisfação do crédito exequendo. Diante de todo o contexto executivo destes autos, conclui-se que a satisfação do crédito encontra-se totalmente prejudicada, demonstrando-se de rigor o deferimento da medida pleiteada. Ante ao exposto, DEFIRO o pedido formulado e, por corolário, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos da parte Executada, até o valor da execução. Determino ao cartório que proceda às comunicações devidas, de modo a propiciar o cumprimento desta decisão, registrando-se a indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, bem como ao SISBAJUD/BACEN, com ordem no sentido do imediato bloqueio de eventuais ativos financeiros em nome da parte executada. 2. Por fim, tendo ficado o processo suspenso por 01 ano, determino seu arquivamento provisório, até que a parte indique bens para o prosseguimento das incursões, devendo ser observado o prazo da prescrição intercorrente. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

09/09/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 204) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(33)

legal