Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
10/03/2026, 16:33
Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 16:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174601/2026
03/03/2026, 06:01
Protocolizada Petição 174601/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026
02/03/2026, 23:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026
02/03/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2026, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2026, 02:05
Conheço do agravo de JESSICA LAIS DIAS DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial
26/02/2026, 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026
26/02/2026, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
23/02/2026, 00:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/02/2026, 00:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 138547/2026
22/02/2026, 23:41
Protocolizada Petição 138547/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/02/2026
22/02/2026, 23:28
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
04/02/2026, 11:30
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.