Recurso Especial 0018077-24.2019.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Maringá 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MARCOS RAFAEL MILAGRES DE SOUZA

CPF 096.***.***-45

Reu

CANTAREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 84.***.***.0001-50

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 10:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:13

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Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 10:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

10/12/2024, 08:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

08/02/2024, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/12/2023 e término em 07/02/2024, para CANTAREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 856.

08/02/2024, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/12/2023 e término em 07/02/2024, para BANCO DO BRASIL SA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 856.

08/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1182790/2023

05/12/2023, 17:04

Protocolizada Petição 1182790/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023 Petição Nº 1053210/2023 - EDcl

04/12/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:45

Embargos de Declaração de MARCOS RAFAEL MILAGRES DE SOUZA acolhidos - Petição Nº 2023/01053210 - EDcl no REsp 2101210

30/11/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1053210 - EDcl no REsp 2101210 - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023, 21:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2023, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2023, 12:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/09/2023, 18:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/09/2023, 18:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/09/2023, 18:19

-

•28/09/2023, 18:19

-

•28/09/2023, 18:19

-

•28/09/2023, 18:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/09/2023, 18:18

-

•28/09/2023, 18:18

-

•28/09/2023, 18:18

-

•28/09/2023, 18:18

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•28/09/2023, 18:18

-

•28/09/2023, 18:18

-

•28/09/2023, 18:17

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