Recurso Especial 0000730-83.2018.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

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Recurso EspecialFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Plenário do Tribunal do Júri de São Jerônimo da Serra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

DAMIAO JOSE DA SILVA

CPF 021.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/12/2021, 09:25

Transitado em Julgado em 17/12/2021

17/12/2021, 09:25

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025903/2021

09/11/2021, 22:31

Protocolizada Petição 1025903/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2021

09/11/2021, 22:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2021 Petição Nº 932552/2021 - AgRg

03/11/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/10/2021, 22:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0932552 - AgRg no REsp 1942880 - Publicação prevista para 03/11/2021

28/10/2021, 14:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

26/10/2021, 18:22

Conhecido o recurso de DAMIÃO JOSE DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 932552/2021 - AgRg no REsp 1942880

26/10/2021, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

18/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 932552/2021

18/10/2021, 15:16

Protocolizada Petição 932552/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/10/2021

18/10/2021, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 890643/2021

05/10/2021, 06:06

Protocolizada Petição 890643/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2021

04/10/2021, 22:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2021

01/10/2021, 05:23

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/11/2021, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2021, 14:30

Ofício

•30/09/2021, 16:06

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2021, 15:50

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