Baixa Definitiva
25/04/2025, 07:58Arquivado Definitivamente
25/04/2025, 07:58Expedição de Certidão.
25/04/2025, 07:58Expedição de Certidão.
25/04/2025, 07:57Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025, 07:57Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:35Decorrido prazo de CONSUELO DA MATTA PIMENTA AUGUSTO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:35Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 00:51Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Homologo o projeto de sentença, à luz do artigo 40 da Lei 9099/95.
21/01/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/12/2024, 10:26Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/12/2024, 10:26Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024, 16:28Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/12/2024, 16:28Conclusos para julgamento
13/12/2024, 16:28