Baixa Definitiva
15/05/2025, 10:18Arquivado Definitivamente
15/05/2025, 10:18Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025, 10:18Expedição de Certidão.
15/05/2025, 10:18Juntada de Petição de petição
16/03/2025, 19:25Decorrido prazo de RICARDO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:36Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 00:52Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 00:52Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Homologo o projeto de sentença, à luz do artigo 40 da Lei 9099/95.
21/01/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/12/2024, 11:13Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/12/2024, 11:13Conclusos para julgamento
18/12/2024, 14:00Recebidos os autos
18/12/2024, 14:00Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024, 14:00