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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.412,30

Orgao julgador

17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu

Partes do Processo

LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA

CPF 142.***.***-00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LNHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA

OAB/RJ 218175•Representa: ATIVO

RICARDO MACHADO CALDARA

OAB/RJ 61994•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 15:20

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 23/02/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Juntada de Projeto de sentença

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

Publicado Intimação em 22/01/2025.

legal