Plataforma de Consulta Processual

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.716,72

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá

Partes do Processo

SIDNEY RIBEIRO BASTO

CPF 529.***.***-91

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CLAUDIO BRANDAO PINHEIRO

OAB/RJ 153417•Representa: ATIVO

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723•Representa: PASSIVO

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

OAB/RJ 15311•Representa: PASSIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:16

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:16

Baixa Definitiva

21/07/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:15

Outras Decisões

18/07/2025, 18:15

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 11:21

Processo Desarquivado

25/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:20

Processo Reativado

25/06/2025, 11:20

Baixa Definitiva

24/06/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 11:54

Juntada de petição

24/06/2025, 11:08

Juntada de petição

23/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:05

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 18:15

Despacho

•12/06/2025, 17:34

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•23/12/2024, 09:50

Despacho

•10/07/2024, 17:25

Sentença

•08/05/2024, 14:25

Projeto de Sentença

•06/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:07