Procedimento do Juizado Especial Cível 0809433-96.2024.8.19.0212 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial Cível 0809433-96.2024.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:23

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809433-96.2024.8.19.0212. AUTOR: ANGELA MARIA DE SOUSA E SILVA, JULIA MARIA DE SOUSA E SILVA, MARCELO PEREIRA SILVA RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA 1- Considerando o trânsito em julgado (index. 170686290 ) e o depósito comprovado (index 162833794 ), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora, conforme requerido (index 162913955 ), tendo em vista os poderes outorgados conforme procurações nos indexes 153202568, 153202587 e 153202560, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores. Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 2- Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos de processo físico são eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009. Caso iniciada a execução, voltem para extinção. NITERÓI, 7 de fevereiro de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 14:56

Outras Decisões

07/02/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 19:00

Trânsito em julgado

05/02/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809433-96.2024.8.19.0212. AUTOR: ANGELA MARIA DE SOUSA E SILVA, JULIA MARIA DE SOUSA E SILVA, MARCELO PEREIRA SILVA RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95. HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 154435722. ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora, conforme requerido (index 162913955 ), tendo em vista os poderes outorgados conforme procurações nos indexes 153202560, 153202568 e 153202587, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores. Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009. NITERÓI, 24 de janeiro de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 16:49

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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