Procedimento do Juizado Especial Cível 0833196-41.2024.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 34.785,00

Orgao julgador

13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Cível

Partes do Processo

RONALDO ROCHA MARTINS

CPF 841.***.***-53

Autor

WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A

CNPJ 34.***.***.0001-39

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ 22.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de RONALDO ROCHA MARTINS em 17/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A em 17/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

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WPA GESTAO LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO CONFORTO

OAB/SP 391151•Representa: ATIVO

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

OAB/SP 390509•Representa: ATIVO

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP 75081•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de WPA GESTAO LTDA em 17/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 17/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:38

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:39

Recebidos os autos

23/01/2026, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 07:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição

23/01/2026, 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

04/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de contra-razões

19/08/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:29

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:15

Sentença

•27/05/2025, 13:14

Projeto de Sentença

•27/05/2025, 09:40

Decisão

•18/12/2024, 13:06

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legal

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