Cumprimento de sentença 0815161-79.2024.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

ANDREY OLIVEIRA DA PENHA

CPF 150.***.***-83

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/02/2026, 15:44

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:44

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AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA MOREIRA MARTINS

OAB/RJ 149809•Representa: ATIVO

RONALD ABREU RODRIGUES ALVES

OAB/RJ 115829•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:44

Juntada de petição

24/02/2026, 11:58

Juntada de petição

23/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:51

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

19/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:00

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:00

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 15:46

Decisão

•04/12/2025, 15:04

Decisão

•01/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 08:49

Decisão

•14/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:30

Sentença

•25/12/2024, 12:20

Projeto de Sentença

•19/12/2024, 08:15

Despacho

•18/12/2024, 16:48

Decisão

•26/11/2024, 14:28

Decisão

•04/09/2024, 15:39

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