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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin

Partes do Processo

EMANUELLE DE MELO BALTHAZAR

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME JORDAO PINTO

OAB/RJ 219574•Representa: ATIVO

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES

OAB/RJ 99135•Representa: PASSIVO

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/RJ 86093•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 16:56

Baixa Definitiva

18/06/2025, 11:54

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Expedição de Ofício.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 22/05/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EMANUELLE DE MELO BALTHAZAR em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos ao Juiz

Juntada de Ata da Audiência

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2025 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin.

legal