Baixa Definitiva
02/06/2025, 22:01Arquivado Definitivamente
02/06/2025, 22:01Transitado em Julgado em 10/04/2025
02/06/2025, 22:01Decorrido prazo de LIGIA MARIA DE BRITO SOARES em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025, 01:00Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025, 01:00Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025, 00:10Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 19:34Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025, 19:34Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 17:12Conclusos para julgamento
27/03/2025, 12:47Recebidos os autos
22/03/2025, 09:23Juntada de Projeto de sentença
22/03/2025, 09:23Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/03/2025, 09:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 00:19