Baixa Definitiva
12/06/2025, 15:53Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 15:53Expedição de Certidão.
12/06/2025, 15:52Expedição de Certidão.
12/06/2025, 15:50Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025, 15:50Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025, 00:31Recebidos os autos
24/05/2025, 10:01Ato ordinatório praticado
24/05/2025, 10:01Expedição de Outros documentos.
24/05/2025, 10:01Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/05/2025, 10:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/04/2025, 11:53Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025, 00:18Juntada de certidão
14/03/2025, 17:49Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2025, 10:31