Cumprimento de sentença 0806167-85.2023.8.19.0067 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Queimados

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 373.***.***-04

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

CNPJ 42.***.***.0013-31

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:11

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Perguntas Frequentes

CHRISTIANE BRUNATO MAIA

OAB/RJ 156114•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:33

Outras Decisões

20/02/2026, 17:33

Conclusos ao Juiz

11/02/2026, 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2026, 16:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:38

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:33

Sentença

•31/07/2025, 15:31

Outros documentos

•24/06/2025, 17:47

Acórdão

•24/06/2025, 17:47

Certidão

•24/06/2025, 17:47

Sentença

•16/12/2024, 14:09

Despacho

•12/08/2024, 12:27

Decisão

•26/10/2023, 13:02

Despacho

•15/08/2023, 19:31

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