Procedimento Comum Cível 0800939-68.2023.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 salários mínimos

Partes do Processo

RAPHAEL BRAVO MELLO DE ANDRADE MARQUES

CPF 122.***.***-28

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

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Advogados / Representantes

DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA

OAB/RJ 222323•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA LIMA MELLO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 241614•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 15:34

Recebidos os autos

07/05/2026, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/05/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de RAPHAEL BRAVO MELLO DE ANDRADE MARQUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 11:47

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:47

Sentença

•04/07/2025, 23:40

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Despacho

•06/01/2025, 19:30

Outros Anexos

•29/04/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:29

Decisão

•14/06/2023, 10:46

Despacho

•17/03/2023, 17:24

Outros Anexos

•02/03/2023, 22:06