Decorrido prazo de SAMUEL ANTONIO DA COSTA NETO em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:48Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:48Juntada de Petição de apelação
09/02/2026, 15:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
23/01/2026, 03:06Publicado Intimação em 22/01/2026.
23/01/2026, 03:06Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 14:55Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 14:55Embargos de declaração não acolhidos
15/01/2026, 11:43Conclusos ao Juiz
14/01/2026, 17:50Expedição de Certidão.
14/01/2026, 17:50Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2025, 16:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025
17/11/2025, 01:59Publicado Intimação em 17/11/2025.
17/11/2025, 01:59Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 13:40Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 13:40