Procedimento Comum Cível 0891735-39.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.064,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

GABRIEL LAGES FREITAS

CPF 131.***.***-30

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

18/05/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 14:23

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Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:52

Outras Decisões

10/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 25/01/2025 06:00.

26/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0891735-39.2024.8.19.0001. REQUERENTE: GABRIEL LAGES FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Entendo que há nos autos prova da possibilidade de pagamento das despesas proces Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:30

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 14:23

Decisão

•10/03/2025, 14:52

Decisão

•03/12/2024, 16:34

Despacho

•04/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:00

Sentença

•18/07/2024, 16:29

Decisão

•17/07/2024, 15:22

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