—

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 55.689,96

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE PAULO BANDOLI VIEIRA ACOUGUE

CNPJ 27.***.***.0001-04

Autor

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 27/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

legal