Ação Civil Pública 0800005-33.2025.8.19.0058 - TJRJ | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 29.157,12

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Saquarema

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Civil Pública · 1ª Vara da Comarca de Saquarema

Partes do Processo

CLIMO DE AZEREDO JUNIOR

CPF 024.***.***-62

Autor

BANCO ITAU S/A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ 17.***.***.0001-70

Reu

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/04/2026, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:39

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Advogados / Representantes

SANDRO AUGUSTO AGUIAR ROCHA

OAB/RJ 209008•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588•Representa: PASSIVO

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

25/02/2025, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800005-33.2025.8.19.0058. AUTOR: CLIMO DE AZEREDO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLIMO DE AZEREDO JUNIOR RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO ITAÚ S/A 1 – Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Defiro JG. 2 - Após a análise das alegações autorais, entendo que a tutela provisória de urgência requerida deve ser indeferida, p

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800005-33.2025.8.19.0058. AUTOR: CLIMO DE AZEREDO JUNIOR registrado(a) civilmente como CLIMO DE AZEREDO JUNIOR RÉU: ITAU UNIBANCO S.A e outros Nos termos do verbete nº.: 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-000 DESPACHO Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

21/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

20/01/2025, 15:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 10:39

DECISÃO

•17/01/2025, 15:18

DESPACHO

•07/01/2025, 14:24

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