—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

DANIELE CARVALHO DE OLIVEIRA XAVIER

CPF 030.***.***-37

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ 29.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2026, 12:07

—

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELE CARVALHO DE OLIVEIRA XAVIER em 12/02/2026 23:59.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicação - Publicado Despacho em 22/01/2026.

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Classe retificada - Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal