Conclusos ao Juiz
30/04/2026, 16:17Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 11:57Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:14Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 19:47Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 15:59Decorrido prazo de ENEDINA SILVA DE ASSIS DE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 01:42Decorrido prazo de DERMEVAL DE ASSIS em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 01:42Publicado Decisão em 18/11/2025.
18/11/2025, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 01:06Expedição de Certidão.
13/11/2025, 14:29Outras Decisões
13/11/2025, 14:29Conclusos ao Juiz
10/11/2025, 12:48Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 17:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 01:23Publicado Despacho em 08/10/2025.
08/10/2025, 01:23