Apelação / Remessa Necessária 0927143-91.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. José Claudio de Macedo Fernandes

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Partes do Processo

MILDREY IGLESIA RUIZ

CPF 083.***.***-56

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAP16VFAZ1

06/05/2026, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2026

06/05/2026, 12:27

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Perguntas Frequentes

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF 55853•Representa: ATIVO

HENRIQUE COUTO DA NOBREGA

OAB/RJ 99056•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/05/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 18:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/03/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 19:14

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 18:03

EXTRATO DE ATA

•04/03/2026, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:14

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