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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 56.259,68

Orgao julgador

Desª. Rose Marie Pimentel Martins

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Partes do Processo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Autor

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ

CNPJ 28.***.***.0001-25

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos com acórdão - Gab.DesRoseMPM -> 05CPUB

08/05/2026, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2026, 17:50

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Remetidos os Autos com acórdão - Gab.DesRoseMPM -> 05CPUB

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>05/05/2026 13:30</b>

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2026 13:30 - Sala 339 - 5CDIRPUB - Lâmina III - Rua Dom Manuel, nº 37, 3º andar, sl 331, Telefone: 3133-6306 / 3133-6696 - Rio de Janeiro/RJ</b><br>Sequencial: 28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

Pedido de inclusão em pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2026 13:30 - Sala 339 - 5CDIRPUB - Lâmina III - Rua Dom Manuel, nº 37, 3º andar, sl 331, Telefone: 3133-6306 / 3133-6696 - Rio de Janeiro/RJ</b><br>

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - Gab.DesRoseMPM -> 05CPUB

Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> Gab.DesRoseMPM

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

legal