0804907-63.2023.8.19.0037

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 42.***.***.0005-25

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ( 300537 )

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

Advogados / Representantes

DP JUNTO A 2. VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ( 749 )

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:26

Juntada de outros anexos

14/10/2025, 17:24

Juntada de petição

26/08/2025, 18:14

Juntada de guia de execução definitiva

26/08/2025, 17:27

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 11:13

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 17:09

Determinado o arquivamento

22/08/2025, 17:29

Conclusos ao Juiz

22/08/2025, 00:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 00:26

Recebidos os autos

14/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de termo de autuação

14/08/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - * SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804907-63.2023.8.19.0037 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL Ação: 0804907-63.2023.8.19.0037 Protocolo: 3204/2024.00839587 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS OLIVEIRA COSTA PINTO ADV

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

26/09/2024, 04:58

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:09

Decisão

•22/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 00:26

Decisão

•14/08/2025, 17:38

Certidão

•14/08/2025, 17:38

Decisão

•14/08/2025, 17:38

Certidão

•14/08/2025, 17:38

Acórdão

•14/08/2025, 17:38

Certidão

•14/08/2025, 17:38

Despacho

•14/08/2025, 17:38

Despacho

•14/08/2025, 17:38

Acórdão

•14/08/2025, 17:37

Outros documentos

•14/08/2025, 17:37

Despacho

•14/08/2025, 17:37

Despacho

•14/08/2025, 17:37