0804907-63.2023.8.19.0037

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MATHEUS OLIVEIRA COSTA PINTO

CPF 064.***.***-27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 646316/2025

15/07/2025, 16:41

Protocolizada Petição 646316/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/07/2025

15/07/2025, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/07/2025

14/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/07/2025, 01:00

Conheço do agravo de MATHEUS OLIVEIRA COSTA PINTO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/07/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/07/2025

10/07/2025, 12:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/06/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 509089/2025

04/06/2025, 17:21

Protocolizada Petição 509089/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025

04/06/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/06/2025, 13:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/07/2025, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 19:50

•21/05/2025, 17:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2025, 17:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/05/2025, 17:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/05/2025, 17:35