0004125-37.2022.8.19.0001

Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

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Partes do Processo

SL FAJN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ 17.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 02.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SL FAJN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: ANTONIO WANIS FILHO OAB/RJ-026449 Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0004125-37.2022.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0004125-37.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00975975

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SL FAJN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: ANTONIO WANIS FILHO OAB/RJ-026449 Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0004125-37.2022.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0004125-37.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00975975

19/12/2024, 00:00

Remessa

22/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:54

Juntada de documento

22/07/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:52

Juntada de petição

05/06/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:26

Remessa

06/12/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:26

Juntada de petição

14/11/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:03

Documentos

Documento

•19/05/2023, 17:45

Documento

•23/06/2022, 17:18

Documento

•09/02/2022, 16:30

Documento

•25/01/2022, 19:35