0004125-37.2022.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 55.960,25

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

SL FAJN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ 17.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO WANIS FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 19:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

05/05/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 11:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/02/2026, 14:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 19:30

•26/02/2026, 14:52

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 14:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 14:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 14:52

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 14:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 14:52

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 14:52