0004125-37.2022.8.19.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

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Partes do Processo

OS MESMOS

Autor

SL FAJN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANTONIO WANIS FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

19/09/2025, 11:24

Remessa

15/09/2025, 17:42

Remessa

07/05/2025, 18:53

Publicação

25/04/2025, 00:05

Documento

23/04/2025, 19:08

Confirmada

20/04/2025, 21:10

Documento

16/04/2025, 15:57

Conclusão

16/04/2025, 15:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2025, 13:01

Documento

11/03/2025, 12:30

Confirmada

07/03/2025, 15:44

Publicação

06/03/2025, 00:05

Inclusão em pauta

26/02/2025, 13:02

Pedido de inclusão

25/02/2025, 17:04

Conclusão

07/01/2025, 17:33

Documentos

Acórdão

•16/04/2025, 15:57

Despacho

•25/02/2025, 17:04

Despacho

•17/12/2024, 18:45

Acórdão

•11/12/2024, 13:52

Despacho

•31/10/2024, 18:34

Decisão

•30/04/2024, 14:12