0076461-39.2022.8.19.0001

Apelação CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

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Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

09/01/2026, 18:04

Remessa

13/10/2025, 14:02

Remessa

12/08/2025, 11:51

Remessa

16/04/2025, 20:32

Documento

25/02/2025, 12:48

Publicação

25/02/2025, 00:05

Confirmada

21/02/2025, 13:08

Documento

20/02/2025, 19:21

Conclusão

19/02/2025, 17:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2025, 13:01

Documento

07/01/2025, 16:35

Publicação

07/01/2025, 00:05

Confirmada

18/12/2024, 14:33

Inclusão em pauta

17/12/2024, 19:29

Pauta

13/12/2024, 13:51

Documentos

Acórdão

•20/02/2025, 19:21

Despacho

•13/12/2024, 13:51

Despacho

•13/11/2024, 17:52

Despacho

•03/11/2024, 12:24

Carimbo

•03/10/2024, 00:05

Acórdão

•02/10/2024, 11:21

Carimbo

•18/06/2024, 00:05

Decisão

•13/06/2024, 11:20

Despacho

•12/05/2024, 23:59

Decisão

•09/01/2024, 18:01

Despacho

•07/11/2023, 10:46