0135998-68.2019.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.116,19

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

CNPJ 34.***.***.0001-84

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 03.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 57360•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:30

Não conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA

05/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 701253/2025

06/08/2025, 08:31

Protocolizada Petição 701253/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2025

06/08/2025, 08:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/08/2025

04/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502621829. Publicação prevista para 04/08/2025)

31/07/2025, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/07/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/07/2025, 17:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 23:30

•16/07/2025, 17:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 17:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 17:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2025, 17:06

•16/07/2025, 17:05