0135998-68.2019.8.19.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.,

Reu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:56

Remessa

26/03/2025, 01:36

Publicação

24/02/2025, 00:05

Documento

21/02/2025, 18:11

Confirmada

20/02/2025, 14:23

Documento

19/02/2025, 17:46

Conclusão

19/02/2025, 17:23

Não-Provimento

18/02/2025, 13:01

Mero expediente

23/01/2025, 17:51

Conclusão

23/01/2025, 13:59

Publicação

07/01/2025, 00:05

Documento

19/12/2024, 12:42

Confirmada

18/12/2024, 14:33

Inclusão em pauta

17/12/2024, 15:08

Documento

14/10/2024, 15:05

Documentos

Acórdão

•19/02/2025, 17:46

Despacho

•23/01/2025, 17:51

Carimbo

•11/10/2024, 00:05

Despacho

•10/10/2024, 18:12

Decisão

•08/10/2024, 19:21

Carimbo

•08/10/2024, 00:05

Julgamento Monocrático

•03/10/2024, 16:24