Agravo em Recurso Especial 0801277-17.2022.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 13:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

11/12/2025, 12:15

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SABRINA OLIVEIRA DA SILVA

CPF 091.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LINS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO NUNES RODRIGUES

OAB/RJ 79538•Representa: ATIVO

MARCIO NUNES RODRIGUES

OAB/RJ 79538•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

09/12/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 10:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/11/2025, 15:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 17:40

-

•17/11/2025, 15:43

-

•17/11/2025, 15:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 15:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 15:42

-

•17/11/2025, 15:42

-

•17/11/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/11/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2025, 15:42

-

•17/11/2025, 15:42

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