Agravo em Recurso Especial 0853688-64.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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0853688-64.2022.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

BRYAN LIMEIRA ABRANCHES

CPF 216.***.***-23

Autor

LORENA LIMEIRA ABRANCHES

CPF 180.***.***-79

Autor

LUCIA LIMEIRA

CPF 002.***.***-31

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 14:33

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO

OAB/RJ 73812•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1022229/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1022229 - AgInt no AREsp 3009073 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de BRYAN LIMEIRA ABRANCHES, LORENA LIMEIRA ABRANCHES e LUCIA LIMEIRA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01022229/2025 - AgInt no AREsp 3009073/RJ

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:04

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01022229/2025 - AgInt no AREsp 3009073/RJ

04/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

30/12/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

30/12/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1022229/2025 - AgInt

19/12/2025, 00:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:30

-

•06/08/2025, 16:21

-

•06/08/2025, 16:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2025, 16:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2025, 16:20

-

•06/08/2025, 16:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/08/2025, 16:20

-

•06/08/2025, 16:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/08/2025, 16:20

-

•06/08/2025, 16:20

-

•06/08/2025, 16:20

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