Procedimento Comum Cível 0908434-42.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ANTONIO POZ DE OLIVEIRA

CPF 802.***.***-53

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

21/03/2026, 01:01

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Perguntas Frequentes

ADRIANA DE SOUZA PIMENTA

OAB/RJ 247702•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2026, 15:27

Expedição de ofício

17/03/2026, 15:27

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

12/02/2026, 19:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

03/02/2026, 02:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

02/02/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/02/2026, 15:01

Documentos

PETIÇÃO

•09/04/2026, 19:53

Anexo

•09/04/2026, 19:53

PETIÇÃO

•12/02/2026, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 15:18

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 14:57

DESPACHO

•18/07/2025, 14:57

DESPACHO

•18/07/2025, 14:57

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 14:57

DESPACHO

•18/07/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 12:56

SENTENÇA

•14/08/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 15:52

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