Cumprimento de sentença 0804533-41.2022.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 40.121,05

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Região Oceânica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

IDALINA BORGES MESQUITA

CPF

Autor

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WAGNER DOS SANTOS HALL

CPF

Autor

AVIANCA

Terceiro

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA ARENA GORNE LEITE

OAB/RJ 161835·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

BIANCA LIMA MENESES

OAB/BA 32835·CPF·Representa: Réu

FABRICIA FERNANDES LEAL MAGNAVITA

OAB/BA 56981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:07

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804533-41.2022.8.19.0212. EXEQUENTE: IDALINA BORGES MESQUITA, WAGNER DOS SANTOS HALL EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Ao réu para ciência da certidão em id 162698270. Após, nada sendo requerido, em 03 dias, dê-se baixa e ar Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:45

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/01/2025, 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 13:53

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:07

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:01

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legal

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23/01/2025, 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804533-41.2022.8.19.0212. EXEQUENTE: IDALINA BORGES MESQUITA, WAGNER DOS SANTOS HALL EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Ao réu para ciência da certidão em id 162698270. Após, nada sendo requerido, em 03 dias, dê-se baixa e ar Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:45

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/01/2025, 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

15/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:47

Outras Decisões

12/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de extrato de grerj

06/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:40

Conclusos ao Juiz

03/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:39

Conclusos ao Juiz

25/09/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:32

Conclusos ao Juiz

25/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:06

Outras Decisões

17/11/2023, 14:03

Conclusos ao Juiz

01/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:52

Conclusos ao Juiz

17/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:57

Conclusos ao Juiz

06/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:53

Outras Decisões

01/09/2023, 17:02

Conclusos ao Juiz

31/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/08/2023, 10:49

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:01

Recebidos os autos

20/07/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição

20/07/2023, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/05/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de IDALINA BORGES MESQUITA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS HALL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:40

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:51

Outras Decisões

15/03/2023, 14:51

Conclusos ao Juiz

14/03/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:05

Desentranhado o documento

14/03/2023, 15:57

Conclusos ao Juiz

13/03/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/03/2023, 14:51

Decorrido prazo de IDALINA BORGES MESQUITA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS HALL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado

06/12/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:27

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 15:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

19/11/2022, 15:05

Conclusos ao Juiz

17/11/2022, 17:41

Recebidos os autos

17/11/2022, 17:41

Juntada de Projeto de sentença

17/11/2022, 17:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

17/11/2022, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES

16/11/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:57

Decorrido prazo de MARIANA ARENA GORNE LEITE em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:13

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de contestação

13/09/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 17:59

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS HALL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:05

Audiência Conciliação cancelada para 16/11/2022 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

22/08/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:39

Outras Decisões

17/08/2022, 13:39

Juntada de Petição de certidão

17/08/2022, 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2022, 19:07

Conclusos ao Juiz

16/08/2022, 19:07

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 19:07

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

16/08/2022, 19:07

Decisão

•12/12/2024, 16:47

Despacho

•15/10/2024, 15:40

Despacho

•26/09/2024, 16:39

Despacho

•19/08/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:59

Decisão

•17/11/2023, 14:03

Despacho

•23/10/2023, 16:52

Despacho

•20/09/2023, 17:57

Decisão

•01/09/2023, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 08:01

Decisão

•15/03/2023, 14:51

Despacho

•14/03/2023, 16:05

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:01

Decisão

•12/12/2024, 16:47

Despacho

•15/10/2024, 15:40

Despacho

•26/09/2024, 16:39

Despacho

•19/08/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:59

Decisão

•17/11/2023, 14:03

Despacho

•23/10/2023, 16:52

Despacho

•20/09/2023, 17:57

Decisão

•01/09/2023, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 08:01

Decisão

•15/03/2023, 14:51

Despacho

•14/03/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 17:54

Sentença

•19/11/2022, 15:05

Projeto de Sentença

•17/11/2022, 17:41

Outros documentos

•13/09/2022, 20:43

Outros documentos

•13/09/2022, 20:43

Outros documentos

•13/09/2022, 20:43

Outros documentos

•13/09/2022, 20:43

Decisão

•17/08/2022, 13:39