Procedimento do Juizado Especial Cível 0821445-33.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 34.520,03

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ANTONIO BARBOSA DA SILVA

CPF 332.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:25

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Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 22:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 22:18

Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/08/2025, 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:28

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:22

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:04

Sentença

•18/09/2025, 22:18

Despacho

•18/08/2025, 12:22

Decisão

•03/04/2025, 16:55

Despacho

•27/03/2025, 15:41

Despacho

•25/02/2025, 12:25

Despacho

•26/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:09

Despacho

•17/06/2024, 20:04

Sentença

•29/04/2024, 15:08

Projeto de Sentença

•28/04/2024, 02:06

Despacho

•19/03/2024, 19:20

Despacho

•27/09/2023, 13:01

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