Procedimento Comum Cível 0964560-78.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIntervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE USUARIOS DO QUADRADO DA URCA - AUQUA

Autor

ASSOCIACAO DE USUARIOS DO QUADRADO DA URCA - AUQUA

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ECIR SANTOS SOARES

OAB/RJ 111001•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO QUADRADO DA URCA - AUQUA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de documento de identificação

09/03/2026, 18:18

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 22:05

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:24

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de JORGE ECIR SANTOS SOARES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 10:12

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 18:24

Despacho

•31/05/2025, 10:12

Despacho

•17/12/2024, 18:57

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