Procedimento Comum Cível 0812679-92.2022.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 605.050,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Partes do Processo

MARCO AURELIO DE ANDRADE BORGES

CPF

Autor

AUTIBANK

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

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Central de Ajuda

ARK MIDIA LTDA., APMX *21806*

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

ZILANDA CLAUDINO DA SILVA

OAB/RJ 106693·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 200533·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ 174531·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

MONICA LOPES DE MENDONCA

OAB/RJ 162292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MARCO AURELIO DE ANDRADE BORGES

CPF

Autor

AUTIBANK

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

ARK MIDIA LTDA., APMX *21806*

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A.

Terceiro

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

REVEL : BANCO SANTANDER

Terceiro

[email protected]

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER CONSIGNADO OLE

Terceiro

ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITOSANTANDER SX MASTERCARD

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA.

Terceiro

SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.

Terceiro

BANCO SANTANDER OLE (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A,

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 4466

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A BRASIL

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

SANTANDER CARTOES

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Terceiro

SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS BB SEGURO AUTO

Terceiro

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA BB- JACAREPAGUA

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMGCARTAO

Terceiro

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Terceiro

BMG

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

PAN

Terceiro

SANTANDER

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

WELINGTON DE PAULA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ZILANDA CLAUDINO DA SILVA

OAB/RJ 106693·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 200533·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ 174531·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

MONICA LOPES DE MENDONCA

OAB/RJ 162292·CPF·Representa: Réu

JULIANA FAGUNDES RANGEL FERREIRA

OAB/RJ 186387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

15/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:48

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 16:46

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:48

Todas as movimentações(198)

Conclusos ao Juiz

15/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:48

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:08

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 16:46

Despacho

•17/08/2025, 19:08

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 16:46

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:01

Publicado Intimação em 19/08/2025.

21/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 19:08

Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:45

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:13

Conclusos ao Juiz

09/04/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:01

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

24/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.

24/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812679-92.2022.8.19.0205. AUTOR: MARCO AURELIO DE ANDRADE BORGES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO PAN S.A, BANCO BMG S/A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e nego-lhe provi

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:46

Outras Decisões

13/01/2025, 16:46

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 22:07

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 20:23

Conclusos ao Juiz

16/09/2024, 19:28

Decorrido prazo de WELINGTON DE PAULA SANTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de WELINGTON DE PAULA SANTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:43

Conclusos ao Juiz

15/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:56

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:40

Conclusos ao Juiz

08/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2023, 13:27

Juntada de carta

03/08/2023, 13:25

Conclusos ao Juiz

03/08/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:55

Juntada de carta

23/06/2023, 11:39

Juntada de carta

15/06/2023, 15:36

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:45

Juntada de carta

05/05/2023, 15:55

Conclusos ao Juiz

03/05/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:15

Conclusos ao Juiz

14/02/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 20:25

Juntada de Petição de contestação

21/01/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 09:43

Expedição de Decisão.

19/12/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 23:22

Juntada de Ata da Audiência

01/12/2022, 16:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/12/2022 16:00 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.

01/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de contestação

01/12/2022, 15:44

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:59

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha

30/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 08:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:35

Expedição de Ofício.

10/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de contestação

08/11/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE ANDRADE BORGES em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/12/2022 16:00 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.

17/10/2022, 14:25

Conclusos ao Juiz

17/10/2022, 13:41

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 11:07

Expedição de Informações.

14/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 17:01

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:22

Expedição de Informações.

13/09/2022, 11:49

Expedição de Ofício.

12/09/2022, 17:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/09/2022, 15:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2022 13:00 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.

08/09/2022, 11:15

Conclusos ao Juiz

06/09/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 22:23

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE ANDRADE BORGES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:20

Conclusos ao Juiz

01/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCO AURELIO DE ANDRADE BORGES - CPF: 020.837.637-26 (AUTOR).

08/07/2022, 14:36

Conclusos ao Juiz

05/07/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:39

Conclusos ao Juiz

08/06/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 15:48

Despacho

•12/05/2025, 12:13

Decisão

•13/01/2025, 16:46

Despacho

•16/09/2024, 20:23

Despacho

•16/04/2024, 16:43

Despacho

•04/03/2024, 13:40

Decisão

•28/08/2023, 13:27

Acórdão

•28/07/2023, 13:53

Despacho

•01/06/2023, 12:45

Despacho

•24/02/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:07

Outros Anexos

•19/12/2022, 13:22

Despacho

•17/10/2022, 14:28

Decisão

•08/09/2022, 15:23

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/12/2025, 16:46

Despacho

•17/08/2025, 19:08

Despacho

•12/05/2025, 12:13

Decisão

•13/01/2025, 16:46

Despacho

•16/09/2024, 20:23

Despacho

•16/04/2024, 16:43

Despacho

•04/03/2024, 13:40

Decisão

•28/08/2023, 13:27

Acórdão

•28/07/2023, 13:53

Despacho

•01/06/2023, 12:45

Despacho

•24/02/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:07

Outros Anexos

•19/12/2022, 13:22

Despacho

•17/10/2022, 14:28

Decisão

•08/09/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:27

Despacho

•04/08/2022, 16:20

Decisão

•08/07/2022, 14:36

Despacho

•13/06/2022, 14:39