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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Valença

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS DE SA MOREIRA CATAO

CPF

Autor

LAIANA LAURA MAIA LOPES CATAO

CPF

Autor

AVIANCA

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAIANA LAURA MAIA LOPES CATAO em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SA MOREIRA CATAO em 07/05/2025 23:59.

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S A em 07/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(36)

legal