—

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE ALDAIR DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 145.***.***-01

Autor

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/07/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE ALDAIR DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 05/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Publicado Intimação em 22/05/2025.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos ao Juiz

legal