Cumprimento de sentença 0827842-50.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.400,44

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá

Partes do Processo

LUCAS RAMOS FACCI

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LNHAS AEREAS S/A

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DIAS ALFRADIQUE

OAB/RJ 153972·CPF·Representa: Autor

RICARDO MACHADO CALDARA

OAB/RJ 61994·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LUCAS RAMOS FACCI

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LNHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

GOL TRANSPORTES AERES S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

AVIANCA

Terceiro

GOL

ALCUNHA

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 22:40

Baixa Definitiva

17/06/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:40

Processo Desarquivado

26/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:16

Baixa Definitiva

15/03/2025, 22:08

Arquivado Definitivamente

15/03/2025, 22:08

Decorrido prazo de LUCAS RAMOS FACCI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 22:04

Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/02/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:35

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 22:40

Baixa Definitiva

17/06/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:40

Processo Desarquivado

26/05/2025, 11:40

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:34

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Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:16

Baixa Definitiva

15/03/2025, 22:08

Arquivado Definitivamente

15/03/2025, 22:08

Decorrido prazo de LUCAS RAMOS FACCI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 22:04

Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/02/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2025, 10:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

21/02/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0827842-50.2024.8.19.0203. AUTOR: LUCAS RAMOS FACCI RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:20

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de LUCAS RAMOS FACCI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:21

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:36

Publicado Intimação em 05/11/2024.

14/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

14/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 00:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2024, 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/08/2024, 15:14

Conclusos ao Juiz

29/08/2024, 16:19

Juntada de Projeto de sentença

29/08/2024, 16:19

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA DE SOUZA GOMES

28/08/2024, 12:26

Juntada de Ata da Audiência

28/08/2024, 12:26

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

28/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de contestação

28/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de contestação

27/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2024, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2024, 17:57

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

29/07/2024, 17:57

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 17:57

Sentença

•14/01/2025, 13:35

Despacho

•03/12/2024, 16:46

Sentença

•30/08/2024, 15:14

Projeto de Sentença

•29/08/2024, 16:19