Procedimento Comum Cível 0801656-48.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.120,59

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

INACIA MARIA NOVAES VENANCIO

CPF 598.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PREVI-RIO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:00

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MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 31.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 207355•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão

07/04/2025, 07:27

Recebidos os autos

05/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição

05/04/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0801656-48.2023.8.19.0001 Assunto: Regime Previdenciário / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0801656-48.2023.8.19.0001 Protocolo:

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

10/09/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:52

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 12:59

Decisão

•05/04/2025, 09:16

Despacho

•09/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:26

Sentença

•26/08/2024, 09:42

Projeto de Sentença

•26/08/2024, 09:36

Despacho

•18/06/2024, 19:16

Despacho

•05/05/2023, 22:57

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