Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 26.457,32
Orgao julgador
5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC
Terceiro
RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0826313-17.2024.8.19.0002 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0826313-17.2024.8
19/12/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/10/2024, 10:13
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 09:23
Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2024, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 12:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2024, 12:09
Conclusos ao Juiz
15/10/2024, 14:25
Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 14:25
Decorrido prazo de EDMIRA LOPES RAPOSO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.