Cumprimento de sentença 0918769-23.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.858,21

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

THIAGO DE CARVALHO LIMA

CPF 085.***.***-97

Autor

MICHELE OLIVEIRA SCHIAVO LIMA

CPF 080.***.***-76

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:38

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:38

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PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

EDUARDO DA COSTA PAES GAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LIMA ANDRADE

OAB/RJ 200164•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA

OAB/RJ 128730•Representa: ATIVO

WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR

OAB/RJ 135203•Representa: ATIVO

HELOISE APARECIDA DE PAULA FRICKS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 12:50

Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:53

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:17

Sentença

•14/11/2025, 12:50

Decisão

•11/07/2025, 14:10

Despacho

•28/04/2025, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 19:57

Despacho

•13/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:37

Outros documentos

•27/08/2024, 21:02

Despacho

•25/08/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:55

Sentença

•09/04/2024, 14:32

Projeto de Sentença

•27/03/2024, 18:40

Despacho

•21/02/2024, 22:32

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