0115353-17.2022.8.19.0001

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 151.751,67

Orgao julgador

CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

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Partes do Processo

CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL

CPF 253.***.***-00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/12/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/12/2025, 11:54

Juntada de documento

21/12/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 23:31

Conclusão

02/11/2025, 23:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 19:21

Trânsito em julgado

06/06/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0115353-17.2022.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0115353-17.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01015251 RECTE: CHEYLA MARIA CONCEIÇÃO MIGUEL ADVOGADO: JOÃO MARKOS DE CARLI RIBEIRO OAB/RJ-232746 ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA OAB/RJ-179898 ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO SANTIAGO PINTO JÚNIOR OAB/R

19/12/2024, 00:00

Remessa

22/02/2024, 18:16

Juntada de petição

21/02/2024, 17:24

Documentos

Documento

•05/11/2025, 12:57

Documento

•15/09/2023, 11:53

Documento

•11/09/2023, 14:09

Documento

•28/07/2023, 11:13

Documento

•20/06/2023, 13:13

Documento

•12/12/2022, 18:40

Documento

•27/09/2022, 15:50

Documento

•14/09/2022, 16:00

Documento

•31/05/2022, 13:52

Documento

•10/05/2022, 11:08