0115353-17.2022.8.19.0001

Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL

CPF 253.***.***-00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 03.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTÔNIO SANTIAGO PINTO JÚNIOR

OAB/RJ 179617•Representa: ATIVO

FERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA

OAB/RJ 179898•Representa: ATIVO

JOAO MARKOS DE CARLI RIBEIRO

OAB/RJ 232746•Representa: ATIVO

VITOR PAIVA FIORINDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/03/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL

17/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 11:08

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/02/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/02/2025, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 16:20

•10/02/2025, 14:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2025, 14:34

•10/02/2025, 14:33