0115353-17.2022.8.19.0001

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Autor

CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL

Reu

FERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:26

Remessa

04/11/2024, 18:47

Confirmada

11/10/2024, 07:09

Publicação

11/10/2024, 00:05

Documento

10/10/2024, 18:02

Conclusão

10/10/2024, 11:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2024, 10:00

Inclusão em pauta

04/10/2024, 06:27

Pauta

03/10/2024, 16:40

Conclusão

15/07/2024, 08:40

Documento

12/07/2024, 18:39

Documento

12/07/2024, 18:35

Confirmada

05/07/2024, 08:29

Publicação

05/07/2024, 00:05

Documento

04/07/2024, 13:50

Documentos

Carimbo

•11/10/2024, 00:05

Acórdão

•10/10/2024, 18:02

Despacho

•03/10/2024, 16:40

Carimbo

•05/07/2024, 00:05

Acórdão

•04/07/2024, 13:50

Despacho

•24/06/2024, 14:39